Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 1817

EMENTA: Manda estabelecer uma Alfandega na Villa de Parnahyba da Capitania do Piauhy.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ALFÂNDEGA - Vila de Parnaíba - Capitania do Piauí - Gêneros - Agricultura - Porto - Exportação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)