Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 1817

EMENTA: Concede a Sebastião Fabregas Surigué privilegio exclusivo para o estabelecimento de coches e seges entre esta Cidade e os Palacios de Santa Cruz e Boa Vista.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VEÍCULO DE PROPULSÃO HUMANA - Transporte - Passageiros - Pessoa Física - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)