Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE ABRIL DE 1817

EMENTA: Manda proceder a devassa nesta Côrte e Provincia sobre a sublevação de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REBELIÃO - Pernambuco - Revolução - Devassa - Nomeação - Juiz - Casa da Suplicação do Brasil - Escrivão - Ouvidor - Sequestro de Bens - Réus - Julgamento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)