Legislação Informatizada - DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 1817 - Publicação Original
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DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 1817
Manda crear uma Legião de Milicias na Villa de Santa Luzia da Capitania da Bahia.
Attendendo ao que me representou o Conde dos Arcos, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia; e conformando-me com o seu parecer, sou servido mandar crear na Villa de Santa Luzia, da sobredita Capitania, uma Legião de Milicias, na conformidade do plano que baixa com este, assignado pelo Conde da Barca, do Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e Dominios Ultramarinos, encarregado interinamente da Repartição dos Negocios Estrangeiros e da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 12 de Abril de 1817.
Com a rubrica de Sua Magestade.
Plano de organisação da Legião de Milicias da Villa de Santa Luzia.
A Legião será composta de um Estado maior, de tres Batalhões e dois Esquadrões.
Cada Batalhão terá um Estado maior e quatro companhias.
Os Esquadrões terão um Estado maior e cada Esquadrão duas companhias.
O Tenente Coronel será o Commandante particular dos Esquadrões, e o Sargento-mór dos Batalhões.
ESTADO MAIOR DA LEGIÃO
Coronel Commandante ................................................................. 1
Tenente Coronel ........................................................................... 1
Major ........................................................................................... 1
Quartel Mestre ............................................................................. 1
Secretario ..................................................................................... 1
Musico-mór ................................................................................. 1
6
ESTADO MAIOR
De cada batalhão
Ajudante ...................................................................................... 1
Corneta ........................................................................................ 1
Tambores ..................................................................................... 2
4
Dos esquadrões
Ajudante ..................................................................................... 1
Clarins ........................................................................................ 2
Ferrador ..................................................................................... 1
4
FORÇA DE CADA COMPANHIA
De infantaria
Capitão ......................................................................................... 1
Tenente ......................................................................................... 1
Alferes .......................................................................................... 1
Sargentos ...................................................................................... 2
Furriel ........................................................................................... 1
Cabos ........................................................................................... 4
Soldados ..................................................................................... 60
70
De cavallaria
Capitão ......................................................................................... 1
Tenente ......................................................................................... 1
Alferes .......................................................................................... 1
Sargentos ...................................................................................... 2
Furriel ........................................................................................... 1
Cabos ........................................................................................... 4
Soldados ...................................................................................... 44
54
FORÇA TOTAL
De infantaria
Estado maior dos tres Batalhões ................................................. 12
12 companhias a 70 .................................................................. 840
Total ..................... 852
De cavallaria
Estado maior dos Esquadões ...................................................... 4
4 companhias a 54 .................................................................. 216
Total ..................... 220
RECAPITULAÇÃO
Estado maior da Legião ............................................................ 6
Força de Infantaria ................................................................. 852
Força de Cavallaria ................................................................ 220
Total da Legião ..... 1.078
Palacio do Rio de Janeiro 12 de Abril de 1817. - Conde da Barca.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)