Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1817

EMENTA: Concede a Guilherme Spense e outros privillegios exclusivo para navegação por meio de embarcações de vapor dentro do porto desta Cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PRIVILÉGIO EXCLUSIVO - Prazo - Negociantes Ingleses - Porto - Rio de Janeiro - Navegação - Obrigatoriedade - Construção - Embarcação - Prazo.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)