Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Declara como dividas nacionaes os desembolsos do Banco do Brazil para supprir as urgencias do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 45 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Desembolso - Recursos Financeiros - Banco do Brasil -- Suprimento - Despesa - Estado - Declaração.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)