Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Manda proceder á nomeação dos Deputados ás Côrtes Portuguezas, dando instrucções a respeito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 29 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: As Instruções para as eleições dos Deputados das Côrtes encontram-se digitalizadas, p. 29 á 39.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DEPUTADOS - Corte Portuguesa - Nomeação - Normas.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)