Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1819

EMENTA: Crêa mais um logar de Fiscal das Mercês.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 79 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Fiscal das Mercês - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)