Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1819

EMENTA: Regula a distribuição dos emolumentos dos empregados da Secretaria dos Negocios Estrangeiros e da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
GRATIFICAÇÃO - Emolumento - Empregado - Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra - Regulamento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)