Sendo conveniente para o bem do meu real serviço augmentar a força militar da Ilha de Santa Catharina: Hei por bem approvar o Plano que com este baixa assignado por Thomaz Antonio de Villanova Portugal, do meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, encarregado interinamente da Repartição dos Negocios Estrangeiros e da Guerra, para a organisação de um Corpo de Artilharia de Linha, composto de duas companhias, sendo, uma montada e outra a pé, com praças de conductores aggregados, como se declara no mesmo plano. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 3 de Maio de 1819.

Com a rubrica de Sua Magestade