Convindo dar uma nova fórma ao Batalhão de Tropa de Linha da Guarnição da Capitania da Parahyba do Norte e augmentar a sua força annexando-se-lhe uma Companhia de Artilharia: Hei por bem approvar para a nova organisação do referido Batalhão o plano que com este baixa assignado por Thomaz Antonio de Villanova Portugal, do meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, encarregado interinamente da Repartição dos Negocios Estrangeiros e da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Março de 1819.

Com a rubrica de Sua Magestade.