Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1822

EMENTA: Declara os dias de Gala no Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 102 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

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