Convindo ao bem do meu Real Serviço, que nas villas de Santarem e Cametá, pertencentes á Provincia do Pará, haja um Commandante Militar em cada uma, sempre sujeitos ao Governo da mesma Provincia; Sou servido mandar assim crear estes logares: E approvado a proposta que fez subir á minha Real presença o Governador e Capitão General, Conde da Villa Flôr; Hei por bem nomear para os referidos commandos os officiaes constantes da relação, que com este baixa, assignada por Thomaz Antonio de Villanova Portugal, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, encarregado interinamente da Repartição dos Negocios Estrangeiros e da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e expeça em consequencia os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 17 de Novembro de 1820.

Com a rubrica de Sua Magestade.

Relação dos officiaes nomeados por Decreto datado de hoje para Commandantes Militares das Villas de Santarem e Cametá, da Provincia do Pará.

     Para Commandante Militar da villa de Santarem, ficando desligado do Regimento, Francisco José Rodrigues Barata, Coronel Commandante do 2° Regimento de Infantaria de linha da mesma provincia.

     Para Commandante Militar da Villa de Cametá, ficando desligado do Regimento, João Pereira Villaça, Coronel Commandante do 1° Regimento de Infantaria de linha da mesma provincia.

     Palacio do Rio de Janeiro em 17 de Novembro de 1820. -

Thomaz Antonio de Villanova Portugal.