Não sendo ainda sufficientes para o serviço das Fortalezas deste Porto, e das linhas de defeza dos pontos da Costa, os Corpos de Artilharia existentes na Côrte; e convindo portanto, augmentar o numero de taes Corpos; Hei por bem crear um Batalhão de Artilharia de posição, composto de pretos libertos, pago e regulado segundo o plano, que para este fim deverá baixar. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e expeça os necessarios despachos. Paço em 12 de Novembro de 1822.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
João Vieira de Carvalho.