Não sendo compativel com as actuaes circumstancias deste Imperio que o Batalhão da Brigada da Marinha, existente nesta Côrte, continue a ter a denominação de - Batalhão da Brigada Real da Marinha, desacado no Rio de Janeiro - que se lhe havia dado no plano de sua organização, nem tão pouco que seja considerado como parte dependente ainda do Corpo que existe em Portugal: Hei or bem Decretar que d'ora em diante o mencionado Batalhão fique tendo a denominação de - Batalhão de Artilharia da Marinha do Rio de Janeiro. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça constar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 24 de Outubro de 1822.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
Manoel Antonio Farinha.