Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1820

EMENTA: Marca o vencimento do officio de Feitor da Mesa da Abertura da Alfandega desta Côrte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 79 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Cargo Público - Feitor - Alfândega - Rio de Janeiro - Fixação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)