Convindo estabelecer a força militar de tropa de primeira linha que, além das milicias, deve formar a guarnição da Provincia de Sergipe de El-Rei, que fui servido desannexar em governo separado do Governo da Provincia da Brahia, a que anteriormente pertencia; Hei por bem crear para esse effeito um corpo de tropa de infantaria de linha, composto de um Estado Maior, e de duas companhias, na conformidade do plano, que com este baixa assignado por Thomaz Antonio de Villanova Portugal, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado de Negocios do Reino, encarregado internamente da Repartição dos Negocios Estrangeiros e da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Agosto de 1820.

Com a rubrica de Sua Magestade.