Tendo julgado conveniente ao bem do Real serviço, e á conservação do socogo das Villas de S. Salvador dos Campos de Goitacazes, e de S. João de Macahé, crear o logar de Commandante militar dos districtos daquellas villas, a quem ficarão subordinados os Coroneis e Commandantes dos Regaimentos, e Corpos de milicias das mesmas villas, e districtos; Hei por bem nomear para o referido logar de Commandante militar das Villas de S. Salvador dos Campos de Goitacazes e de S. João de Macahé, ao Brigadeiro de infantaria Joaquim de Brito Coutinho Araújo da Cunha de Porto-Carrero. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e o faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 25 de Julho de 1820.

Com a rubrica de Sua Magestade.