Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1823
EMENTA: Dissolve a Assembléa Geral Legislativa e Constituinte e convoca outra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE - Dissolução - Convocação.