Fazendo-se mui necessario designar os novos uniformes, de que deverão usar d'ora em diante os Officiaes Generaes, Officiaes de Estado-maior do Exercito, e de praças, e os do Corpo de Engenheiros do Exercito deste Imperio: Hei por bem approvar e confirmar o plano para os referidos uniformes, que baixa com este, assignado por João Vieira de Carvalho, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Paço em 7 de Outubro de 1823, 2° da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
João Vieira de Carvalho.