Querendo fazer graça aos Cirurgiões Ajudantes do Corpo da Brigada Real da Marinha: Hei por bem fazer-lhes comprehensiva a disposição do Decreto de 18 de Outubro de 1809, concedendo-lhes a graduação de Segundos Tenentes com as clausulas expressas no mesmo decreto. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 4 de Fevereiro de 1820.

Com a rubrica de Sua Magestade.