Não sendo ainda sufficiente para o serviço e defesa da Provincia das Alagôas o corpo de tropa alli existente, composto de tres companhias, duas de infantaria e uma de artilharia, creado por Decreto de 20 de Julho de 1818; e mostrando a experiencia que as tropas ligeiras são as mais adaptadas á localidades e serviço deste Imperio; Hei por bem, extinguindo o dito corpo de linha, mandar crear na referida Provincia não só um Batalhão de caçadores, composto de quatro companhias, e regulada a sua organização segundo o plano adoptado nesta Côrte para taes corpos, devendo para elle passar os officiaes e mais praças das duas extinctas companhias de infantaria, mas tambem um corpo de artilharia a cavallo, composto de duas companhias, sendo nellas incluidos os officiaes e mais praças já existentes da extincta companhia de artilharia, e formando-se aquelle corpo conforme o plano, que com este baixa, assignado por João Vieira de Carvalho, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Paço em 14 de Abril de 1823, 2º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João Vieira de Carvalho.