Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1823

EMENTA: Eleva á categoria de Cidade todas as Villas que forem Capitaes de Provincias, e concede titulos honorificos ás Povoações da Villa Rica, S. Paulo, Itú, Sabará e Barbacena.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Cidade - Vila Rica - São Paulo - Itú - Sabará - Barbacena.