Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 1823

EMENTA: Concede o meio soldo ás viuvas ou orphãos dos officiaes e inferiores do Exercito que morreram em defesa da Independencia do imperio, e o soldo por Inteiro ás dos cabos e soldados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 1 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Órfão - Praça - Cabo - Soldado - Oficiais - Concessão.