Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2017

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/6/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Integração Nacional - Defesa civil - Gestão - Riscos (segurança) - Desastre