Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2016, Página 27 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Transferência indireta - Taubaté (SP)