Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2016, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Implantação - Obra pública - Interseção rodoviária - Interseção em níveis diferentes - Retorno - Nova Mutum (MT)