Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito especial no valor total de R$ 2.200.346,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2016, Página 26 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Pará (CDP)