Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2016, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Obra pública - Implantação - Trecho rodoviário - Contorno rodoviário - Iconha (ES)