Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de João Neiva, Ibiraçu, Anchieta e Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Obra pública - Duplicação - Trecho rodoviário - João Neiva (ES) - Ibiraçu (ES) - Anchieta (ES) - Itapemirim (ES)