Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço público de transporte marítimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO ITAPOÁ - Utilidade pública - Interesse nacional - Obra pública - Infraestrutura portuária - Serviços públicos - Transporte marítimo - Itapoá (SC)