Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Define a área do Porto Organizado de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2016, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Área - Definição - Coordenadas geodésicas - Porto Velho (RO)