Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada nos Municípios de Canarana e Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2016, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Homologação - Demarcação - Canarana (MT) - Gaúcha do Norte (MT)
TERRAS INDÍGENAS - Grupo indígena - Posse (direito civil)