Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Piaçaguera, localizada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2016, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Homologação - Demarcação - Peruíbe (SP)
TERRAS INDÍGENAS - Grupo indígena - Posse (direito civil)
TERRAS INDÍGENAS - Grupo indígena - Posse (direito civil)