Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terrenos e benfeitorias que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2016, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Terreno - Benfeitoria - Obra pública - Adutora - Construção - Betânia (PE) - Carnaubeira da Penha (PE) - Triunfo (PE) - Santa Cruz da Baixa Verde (PE) - Quixaba (PE) - Iguaracy (PE) - Ingazeira (PE) - Solidão (PE) - São José do Egito (PE) - Tabira (PE) - Tuparetama (PE) - Santa Terezinha (PE) - Itapetim (PE) - Brejinho (PE) - Imaculada (PB) - Desterro (PB) - Livramento (PB) - São José dos Cordeiros (PB) - Taperoá (PB) - Princesa Isabel (PB) - Teixeira (PB) - Cacimbas (PB)