Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2016, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessão (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Implantação - Obra pública - Retorno - Rondonópolis (MT)