Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Curitiba, situado no Município de Iramaia, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2016, Página 50 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Iramaia (BA)