Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2016, Página 49 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Quixeramobim (CE)