Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2016, Página 48 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Jacundá (PA)