Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa da Vaca, situado nos Municípios de Manari e Inajá, Estado de Pernambuco, e Mata Grande, Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2016, Página 46 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Manari (PE) - Inajá (PE) - Mata Grande (AL)