Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2016

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Transnordestina Logística S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Estados de Pernambuco e do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Ferrovia Nova Transnordestina - Construção - Implantação - Obra pública - Eliseu Martins (PI) - Trindade (PE)