Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

EMENTA: Reabre, em favor do Ministério da Integração Nacional, créditos extraordinários, no valor de R$ 977.595.608,00, abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2015, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Reabertura - Ministério da Integração Nacional - Desenvolvimento sustentável - Projeto - Gestão - Riscos (segurança) - Desastre - Defesa civil