Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 2016
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizado no Município Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2016, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Margem - Rodovia federal - Implantação - Obra pública - Interseção rodoviária - Interseção losangular - Nova Mutum (MT)