Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2016, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionária - Imóvel - Margem - Rodovia federal - Implantação - Obra pública - Balão de retorno - Diamantino (MT)