Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Reabre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 15.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.223, de 23 de dezembro de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2016, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Receita - Despesa
CRÉDITO ESPECIAL - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Reabertura