Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2015, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Implantação - Obra pública - Dispositivo - Nível - Cristalina (GO)