Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Obra pública - Duplicação - Trecho rodoviário - Macaé (RJ) - Rio das Ostras (RJ) - Casimiro de Abreu (RJ)