Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Ipameri, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Implantação - Obra pública - Posto de pesagem - Ipameri (GO)