Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2015
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.641.285,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2015, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP)