Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2015
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2015, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Concessionário (administração pública) - Imóvel - Rodovia federal - Construção - Implantação - Sistema de Auxílio a Usuário (SAU) - Base de Serviços Operacionais (BSO) - Obra pública - Luz (MG)